O juramento de Hipócrates: a promessa que fundou a ética médica

Das primeiras regras à deontologia médica contemporânea: história e evolução do texto que, há mais de dois mil anos, acompanha a entrada na profissão

Antes de Hipócrates: as primeiras regras para os médicos

A necessidade de regular a atividade de quem trata é muito mais antiga do que o juramento. Tratar significa intervir no corpo de outra pessoa, com o risco concreto de agravar o seu estado: desde as primeiras civilizações sentiu-se a necessidade de proteger os doentes, de estabelecer uma remuneração justa e de definir quem deveria responder por um erro. O documento mais conhecido é o Código de Hamurábi, redigido por volta de 1753 a.C. na Mesopotâmia e hoje conservado no Museu do Louvre. A lei 215 fixava em dez siclos de prata a remuneração por uma intervenção bem-sucedida num homem livre, enquanto a lei 218 estabelecia que, se o doente morresse ou perdesse um olho por causa da lanceta de bronze, se cortava a mão ao cirurgião.

Tratava-se, porém, de normas penais e tarifárias, impostas pela autoridade. Na Grécia clássica, pelo contrário, a medicina não era regulada por nenhuma lei: não existiam títulos nem habilitações e qualquer pessoa podia apresentar-se como médico. O próprio Corpus Hipocrático, no tratado «A Lei», lamenta que para a medicina não esteja prevista outra sanção senão a desonra. É neste vazio que nasce uma ideia nova: um compromisso moral assumido pelo médico na primeira pessoa, capaz de conquistar a confiança dos doentes e de distinguir quem exercia com seriedade dos charlatães.

O que é o juramento de Hipócrates e o que contém

O juramento faz parte do Corpus Hipocrático, a coletânea de escritos ligada à escola de Hipócrates de Cós, considerado o pai da medicina ocidental.

O texto abre com a invocação a Apolo, Asclépio, Higeia e Panaceia, e prossegue com compromissos precisos:

Respeito pelo mestre: considerar quem lhe tinha ensinado a arte como um pai e transmitir, por sua vez, o saber.
Benefício do doente: orientar as prescrições exclusivamente em benefício do doente, evitando qualquer dano.
Recusa dos fármacos letais: não administrar substâncias mortais, nem mesmo se lhe forem pedidas.
Limites de competência: o médico deve reconhecer os limites das suas competências e deixar determinadas intervenções a quem é especializado em praticá-las
Segredo profissional: guardar tudo o que visse ou ouvisse no exercício da profissão.

Do juramento antigo à Declaração de Genebra

A longevidade do juramento deve-se a vários fatores. O primeiro é o prestígio: no século II d.C., Galeno apontou Hipócrates como modelo do médico ideal e o juramento herdou a sua autoridade, a tal ponto que já no século IV aparecia nas lápides dos médicos. O segundo é a capacidade de adaptação: foi cristianizado no mundo bizantino, transmitido nas tradições árabe e judaica e, por fim, acolhido na formação universitária europeia, porque princípios como não causar dano e guardar segredo não dependem de uma época precisa. O terceiro é a sua função de rito de passagem, que assinala o momento em que o estudante entra na comunidade médica.

Entre os séculos XVIII e XIX a medicina organizou-se: surgiram os hospitais modernos, as associações profissionais e as primeiras leis sobre o exercício da profissão. A uma profissão tão estruturada já não bastava uma promessa genérica: eram necessárias regras pormenorizadas. Em 1803, Thomas Percival publicou em Manchester o primeiro código de ética médica moderno, criado para resolver um conflito interno da Manchester Royal Infirmary entre médicos, cirurgiões e boticários, e retomado em 1847 pela American Medical Association. O código não se jura, cumpre-se: regula a conduta no hospital e na prática privada, as relações com os boticários e os deveres no âmbito judicial. Confiadas as regras aos códigos, o juramento pareceu supérfluo e, ao longo do século XIX, caiu em desuso ou reduziu-se a uma formalidade.

O limite deste modelo tornou-se evidente após a Segunda Guerra Mundial. O julgamento de Nuremberga revelou que médicos formados, inseridos num sistema com as suas próprias regras, tinham conduzido experiências desumanas nos campos de concentração: as normas estabelecidas pelas instituições podiam ser subvertidas quando era o próprio Estado a exigir o abuso. Era novamente necessário um compromisso pessoal, assumido em consciência pelo médico. Em 1948, a Associação Médica Mundial adotou assim a Declaração de Genebra, que recupera a forma do juramento hipocrático com conteúdos modernos: desaparecem os deuses e a ligação quase familiar com o mestre, mantêm-se o bem do doente e o segredo profissional, e acrescentam-se a proibição de qualquer discriminação e a recusa de usar a medicina contra os direitos humanos, «mesmo sob ameaça». A última revisão, de 2017, introduziu também o respeito pela autonomia do doente e pelo bem-estar do próprio médico.

O juramento médico em Portugal

Em Portugal, a Ordem dos Médicos adotou como Juramento de Hipócrates a Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial, na versão revista em 2017. Trata-se, portanto, da fórmula internacional, que conserva o espírito hipocrático e o traduz na linguagem da medicina contemporânea. Entre os seus principais compromissos figuram:

Respeito pelo doente: «Respeitarei a autonomia e a dignidade do meu doente».
Respeito pela vida: «Guardarei o máximo respeito pela vida humana».
Não discriminação: não permitir que considerações sobre idade, doença ou deficiência, crença religiosa, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiação política, raça, orientação sexual ou estatuto social se interponham entre o médico e o doente.
Direitos humanos: não usar os conhecimentos médicos «para violar direitos humanos e liberdades civis, mesmo sob ameaça».
Segredo profissional: «Respeitarei os segredos que me forem confiados, mesmo após a morte do doente», herdeiro direto da promessa hipocrática.