Informação sobre o tratamento dos dados pessoais de acordo com o art. 13 e do Regulamento UE n. 2016/79

Em conformidade com as disposições do art. 13 do Regulamento UE n. 2016/679, GDPR, (abaixo mais brevemente “Regulamento”) em conformidade com a D. Lgs. 196 de 30 Junho de 2003 (“Código em matéria de proteção dos dados pessoais”, abaixo mais brevemente “Código”), conforme alterado pelo D. Lgs. de 10 de Agosto de 2018 n.101, queremos informar-lhe que:

• os dados pessoais que forneceu à Doctor Shop S.r.l. no momento do registo, por ocasião de relações comerciais finalizadas à conclusão e à execução de acordos contratuais, actividades promocionais ou adquiridos no âmbito da nossa actividade no respeito pelas disposições legislativas e contratuais vigentes, são objecto de tratamento segundo princípios de equidade, legalidade e transparência e protegendo a segurança dos dados fornecidos e os seus direitos no respeito da normativa em objeto;
• alguns dos dados pessoais fornecidos por você, nomeadamente os que indicam a data de nascimento, serão processados para fins diretamente relacionados com a prestação do serviço solicitado, uma vez que os serviços e produtos fornecidos pela Doctor Shop S.r.l. destinam-se apenas aos profissionais do sector médico. Portanto, não pode ser considerado válido o consentimento dado por menores ou por aqueles que, por razões óbvias de idade, não podem ser incluídos na categoria acima referida com isso excluindo a possibilidade de realização da compra no site;
• no caso de dados sensíveis/específicos fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados, o seu tratamento será conforme às previsões de art. 9 do Regulamento e apenas dentro dos limites dos objectivos melhor especificados nesta informação;
• com tratamento dos dados pessoais conforme ao artigo 4 do Regulamento se entende qualquer operação ou conjunto de operações, desenvolvidas com ou sem a ajuda de processos automatizados como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou a alteração, a extração, a consultação, o uso, a comunicação através transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilidade dos dados, a comparação ou interconexão, a limitação, o cancelamento ou a eliminação.

Conforme ao artigo 13 do Regulamento UE n. 2016/679, comunicamos que:

Finalidade do tratamento:

Os seus dados pessoais são tratados pelas seguintes finalidades:

1. institucionais, ligadas ou instrumentais à actividade da Doctor Shop S.r.l. tais como arquivamento, elaboração, facturação, gestão de clientes;
2. para cumprir as obrigações legais associadas a normas civis, fiscais, contabilísticas, para fins de gestão administrativa da relação por si estabelecida com a Doctor Shop S.r.l;
3. para cumprir as obrigações contratuais, de suporte técnico e informação técnica, de assistência pós-venda;
4. para perfilar, para satisfazer pesquisas de mercado e estudos relativamente aos produtos objecto da actividade da Doctor Shop S.r.l. também dirigidas a avaliar o grau de satisfação dos utentes (customer satisfaction);
5. marketing direto, pela comunicação de informações comerciais sobre futuras iniciativas comerciais, de anúncios de novos produtos, serviços e ofertas de Doctor Shop S.r.l. através do envio de material publicitário e newsletter por e-mail e/ou cartáceo por correio.

Os dados sensíveis que eventualmente fornecerá, serão tratados apenas para operações indispensáveis para cumprir as obrigações também pré-contratuais, derivadas da relação de fornecimento ao interessado dos bens, desempenhos ou serviços em conformidade ao princípios de pertinência e sem excedente dos dados tratados necessários para cumprir as obrigações contratuais e pela aplicação das facilitações fiscais.

Base jurídica do tratamento:

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis que forneceu é justificado da necessidade de obtemperar às obrigações legais e fiscais às quais o Titular do tratamento é sujeito e às necessidades de execução do contrato do qual você é parte ou de execução de medidas pré-contratuais tomadas por seu pedido.

A concessão dos seus dados pessoais, e daqueles sensíveis, é necessária para regularmente cumprir às obrigações contratuais e da lei ligadas à relação comercial que instaurou com Doctor Shop S.r.l.: a falta dos dados não permite adiantar com a ordem e a faturação com alíquota reduzida.

O tratamento dos dados para fins de marketing direto e de perfilamento é baseado na aprovação do interessado.

Comunicação e modalidade do tratamento:

O tratamento será efectuado com as seguintes modalidades:

1. os dados pessoais são tratados de maneira de garantir uma adequada segurança e reserva, por esta razão são recolhidos no nosso banco de dados protegidos com medidas de segurança adequadas para proibir o acesso ou a utilização não autorizada dos dados pessoais e dos aparelhos utilizados para o tratamento;
2. os dados sensíveis, eventualmente recolhidos são guardados nos sistemas informáticos de Doctor Shop S.r.l., reduzindo a utilização dos dados pessoais e de identificação quando as finalidades perseguidas serão realizadas através dados anónimos e apropiadas modalidades que permitam identificar o interessado só em caso de necessidade. Os dados sensíveis em excesso ou que já não são necessários porque relativos ao desenvolvimento das actividades avaliativas já esgotadas não serão objecto de ulterior e/ou diferente utilização por parte do Titular do tratamento;
3. no respeito das finalidades acima e permitidas por lei, os seus dados pessoais serão comunicados no externo no âmbito:
   • de sociedade ligadas, principais e afiliadas à Doctor Shop S.r.l.;
   • de partner comerciais Doctor Shop S.r.l. (sociedade produtoras, fornecedores, transportadores, etc.);
   • unicamente pelo que diz rispeito aos dados pessoais, das sociedades que efetuam pesquisas inerentes ao agrado dos clientes;
   • como a Doctor Shop S.r.l. trabalha no âmbito internacional, tais dados podem ser transferidos no estrangeiro, dentro do território da Comunidade, pela execução do contrato concluído entre você e Doctor Shop S.r.l.. Estes dados são transferidos graças a auxílios de garantia apropriados pela proteção dos seus dados.

Período de conservação dos dados:

Os dados, pessoais e sensíveis, objecto do tratamento no âmbito da execução do contrato serão conservados compativelmente com as obrigações legais e fiscais (por exemplo leis nacionais fiscais ou antifraude, duração da garantia do produto etc.) que requerem a conservação dos dados para un determinado período de tempo.

Em referência aos dados pessoais objecto do tratamento para fins de marketing direto ou de perfilamento estes serão guardados no respeito do princípio de proporcionalidade e até que serão perseguidas as finalidade do tratamento. A respeito disso, conforme ao artigo 21 do Regulamento, o interessado poderá exercer o direito de opor-se em qualquer momento aos tratamentos dos seus dados pessoais efetuado para tais finalidades, incluído o perfilamento.

Direitos do interessado:

Em qualquer caso, conforme aos artigos. 15 e ss. Capo III “Direitos do interessado” do Regulamento UE n. 679/16, você tem o direito:

• de obter do Titular del tratamento a confirmação da existência de um tratamento de dados pessoais que o interessam e, neste caso, de obter o acesso aos dados pessoais de maneira inteligível;
• de obter a rectificação, a integração ou o cancelamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• de opor-se ao tratamento;
• de revogar o consentimento ao tratamento em qualquer momento, sem prejuízos pela liceidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação;
• de reclamar à autoridade de vigilância (Garante privacy).

O interessado pode exercer os seus direitos em qualquer momento dirigindo-se aos seguintes contactos: mail: privacy@doctorshop.pt, Telefone: +39 02 25713717

Titular do tratamento:

O titular do tratamento é:

Doctor Shop S.r.l., na pessoa do representante legal Dr. Davide Muci
Viale Monza n. 259
20126 Milão (MI)
Telefone: +39 02 25713717
E-mail: privacy@doctorshop.pt

Responsáveis pelo tratamento

Os responsáveis pelo tratamento dos dados são:

• Filippo Macchi
• Farnetworks srl

Responsável pela proteção dos dados

Responsável pela proteção dos dados é
Avv. Scansani Marco
20122 Milano (MI)
Via Cappuccini, 14
P.E.C.: marco.scansani@milano.pecavvocati.it