Condições gerais de venda

As compras em Doctor Shop estão sujeitas à legislação europeia e nacional em matéria de contratos à distância, uma vez que se realizam fora dos locais comerciais.

 

1.DEFINIÇÕES

Nos termos das presentes condições gerais de venda no sítio da Doctor Shop, e em acréscimo às outras definições aí contempladas, as seguintes condições terão o significado abaixo indicado.

1.1 "Condições Gerais": são todas as condições de venda no sítio da Doctor Shop, aplicáveis à relação contratual existente entre a Doctor Shop Srl e o cliente.

1.2 "Doctor Shop Srl" ou "Fornecedor" é a empresa proprietária do sítio Doctor Shop, que tem por objectivo efectuar a venda através da Internet dos produtos disponíveis em stock a profissionais do mercado sanitário e médico para o desempenho da sua actividade profissional. A empresa tem sede em Milão, Rua Monza, 259.

1.3 "Produtos": são todos os produtos e/ou mercadorias e/ou serviços comercializados pela Doctor Shop Srl e que fazem parte do seu stock.

1.4 "Cliente": o comprador dos produtos e serviços, e como tal se entende a pessoa física ou jurídica que realiza a compra dentro do ambito profissional.

1.5 "Sítio": o conjunto das páginas da Internet que podem ser consultadas no endereço da Doctor Shop

 

2.OBJECTO DO CONTRATO ON-LINE

Por contrato de compra e venda "on-line" entende-se o contrato à distância, isto é, o negócio jurídico que tem por objecto os produtos e os serviços disponibilizados no sítio, estipulado entre a Doctor Shop Srl e o cliente no âmbito de um sistema de venda à distância organizado pelo fornecedor através do seu sítio.

3.FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL

3.1 A apresentação dos Produtos no Sítio, que não é vinculativa para o Vendedor, constitui apenas um convite ao Cliente para efetuar uma proposta contratual de compra e não uma oferta ao público.

3.2. A Ordem de Compra transmitida pelo Cliente ao Vendedor através do Site é válida como proposta contratual e rege-se pelas presentes Condições Gerais que o Cliente deve aceitar na íntegra e sem reservas no momento do registo.

3.3. A Ordem de Compra do Cliente será considerada aceite pelo Vendedor com o envio ao Cliente, para o endereço de e-mail declarado por este ao Vendedor no momento do registo no Site, de um e-mail de confirmação da própria Ordem de Compra, que conterá o link para o texto das presentes Condições Gerais, o resumo da Ordem de Compra, incluindo os detalhes do preço, custos de envio e impostos aplicáveis, e a descrição das caraterísticas do Produto encomendado. A Ordem de Compra, a sua confirmação e as Condições Gerais serão arquivadas eletronicamente pelo Vendedor nos seus sistemas informáticos e o Cliente poderá visualizá-las na área reservada que lhe é dedicada.

3.4. A confirmação da Ordem de Compra pelo Vendedor será considerada como aceitação da proposta contratual e constitui o acordo vinculativo entre as partes (o “Contrato”).

 

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA E DIREITO DE RESCISÃO

4.1 O Site indica as condições de entrega dos Produtos, no entanto, tais informações não são peremptórias nem essenciais, mas devem ser consideradas meramente indicativas e não vinculativas para o Vendedor. O Vendedor compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para respeitar as condições de entrega indicadas no Site e, em qualquer caso, compromete-se a efetuar a entrega num prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte àquele em que o Cliente transmitiu a Ordem de Compra. Se o Cliente tiver escolhido a transferência bancária como forma de pagamento, o prazo de entrega é contado a partir da data de receção do pagamento pelo Vendedor.

4.2. A existência de casos de força maior ou outros acontecimentos imprevisíveis não imputáveis ao Vendedor (tais como, a título exemplificativo mas não limitativo: catástrofes naturais, pandemias, greves, medidas das Autoridades Públicas) isentam o Vendedor de qualquer responsabilidade por atraso ou falta de entrega e da obrigação de cumprir o prazo referido no número anterior.

4.3. No caso de o Vendedor não poder executar a Ordem de Compra devido à indisponibilidade, mesmo que temporária, do Produto, o Vendedor deverá notificar imediatamente o Cliente.

4.4. A entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente será efectuada da forma por este selecionada, de entre as disponíveis e indicadas no Site no momento do envio da Ordem de Compra.

4.5. No prazo de 14 dias a contar da receção do(s) Produto(s), o Cliente pode enviar ao Vendedor uma comunicação com a qual exerce a sua vontade de devolver o(s) mesmo(s) sem motivos específicos, solicitando apenas o reembolso do montante pago pelo(s) Produto(s) devolvido(s). A comunicação da vontade de exercer o direito de retratação deve ser feita contactando o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor no endereço ou por telefone através do número gratuito 800788560 ou por email a info@doctorshop.pt. Uma vez autorizada a devolução pelo Vendedor, o Cliente deverá devolver o(s) Produto(s) por sua conta e risco, seguindo as instruções recebidas do Vendedor no prazo de 10 dias a contar da receção da autorização. Os Produtos/Produtos devem ser devolvidos intactos, com todos os seus componentes, não utilizados e na sua embalagem original.

 

5. GARANTIA CONTRA DEFEITOS
5.1. O Vendedor garante ao Cliente que os Produtos estão isentos de defeitos e que estão em conformidade com as especificações técnicas publicadas no Site durante um período previsto pela garantia legal ou pela garantia do fabricante (a “Garantia”). A Garantia aplica-se apenas em caso de utilização correta e adequada dos Produtos e, em qualquer caso, em conformidade com as instruções/avisos fornecidos pelo Fabricante ou indicados na documentação ilustrativa de referência, nos manuais e na ficha técnica.

5.2. Após a entrega dos Produtos, o Cliente compromete-se a verificar prontamente a conformidade dos mesmos e deverá, sob pena de perda da presente Garantia, comunicar quaisquer defeitos e/ou não conformidades no prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente em info@doctorshop.pt ou por telefone através do número gratuito indicado, 800788560. O Serviço de Apoio ao Cliente facultará ao Cliente todos os procedimentos a adotar para apurar o defeito detectado e/ou a não conformidade detectada e para a eventual devolução e/ou substituição do produto.

A autorização de devolução dos Produtos não constitui de modo algum o reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência deve ser verificada após a devolução. Os Produtos para os quais o Vendedor autorizou a devolução devem ser devolvidos pelo Cliente, juntamente com uma cópia da comunicação de autorização de devolução com o “Código de Devolução”, no prazo de sete dias úteis a contar da comunicação do defeito ou da não conformidade, para o seguinte endereço Via Monza 107/32 Gessate (MI)

5.3. Se forem detectados defeitos e/ou não conformidades, o Vendedor notificará imediatamente o Cliente, que terá direito à reposição da conformidade dos Produtos. Mais concretamente, o Cliente terá o direito, a critério exclusivo e inquestionável do Vendedor, de solicitar a reparação ou substituição do Produto.

5.4. A Garantia não se aplica nos seguintes casos

(i) modificações, alterações, reparações do Produto pelo Cliente;

(ii) degradação e desgaste normais do Produto

(iii) utilização e manutenção impróprias, erróneas, inadequadas ou incumprimento das instruções/avisos indicados no Site;

(iv) falta de pagamento por mais de trinta dias por parte do Cliente.

5.5. A presente Garantia constitui a única forma de garantia concedida pelo Vendedor sobre os Produtos, pelo que fica excluído qualquer outro direito ou recurso previsto na lei.

6.PREÇOS

6.1 Todos os preços de venda dos Produtos indicados no Sítio estão expressos em Euros.

6.2 Salvo indicação em contrário, os preços dos Produtos não incluem IVA nem qualquer outro imposto.

6.3 Os preços de cada Produto, periodicamente indicados no Sítio, anulam e substituem os anteriores.

6.4 Os preços aplicados são os indicados no Sítio na altura da ordem de compra por parte do Cliente

7.PAGAMENTOS ELECTRÓNICOS

Os pagamentos efectuados com cartão de crédito ou com outros meios electrónicos devem ser efectuados através de uma ligação protegida, directamente ligada ao Instituto Bancário titular e gestor do serviço de pagamento "on-line" com que Doctor Shop tem acordo. Doctor Shop não entra na posse dos dados do cartão de crédito do cliente e não pode ser considerada responsável por eventuais utilizações fraudulentas do cartão em questão.

8.MODIFICAÇÕES ÀS PRESENTES CONDIÇÕES

Doctor Shop reserva-se o direito de modificar as normas que disciplinam estas Condições Gerais, bem como as condições económicas aplicadas.

9.PROBLEMAS NA VISUALIZAÇÃO DAS PÁGINAS

O cliente deve dotar-se autonomamente de aparelhos e programas adequados à ligação à Internet. Se o cliente não conseguir visualizar parte ou a totalidade do sítio, nenhuma acusação ou responsabilidade pode ser imputada à Doctor Shop.

10.SUSPENSÃO DO SERVIÇO

Doctor Shop reserva-se o direito de suspender a visibilidade do sítio em todas ou apenas em parte das suas funções em relação a todas as exigências ligadas à eficácia e à segurança do mesmo. Nestes casos, a Doctor Shop, excepto por motivos de particular urgência, informará os clientes por qualquer meio considerado adequado e o mais brevemente possível.

11.LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Qualquer litígio relativo à aplicação, execução, interpretação e violação do contrato estipulado on-line pelo cliente com Doctor Shop está sujeito à jurisdição italiana.

11.2 Relativamente a todas as disposições que não foram aqui expressas, são válidas as normas legais aplicáveis às relações e aos casos previstos no contrato estipulado on-line pelo cliente com Doctor Shop.

11.3 Elege-se como Foro competente o Tribunal de Milão.